A Autoridade Pública de Governança do Futebol (Apfut), órgão subordinado ao Ministério do Esporte, abriu processos administrativos contra dez clubes por descumprimento das regras do Profut, Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro. Cinco deles, Fluminense, Vasco, Internacional, Paraná e Vitória, jogam a primeira divisão do Campeonato Brasileiro. Caso sejam condenados pela entidade fiscalizadora, poderão ser excluídos do Profut e ter suas dívidas fiscais agravadas.

Todos esses clubes registraram déficits superiores ao limite de 10% sobre a receita operacional do ano anterior. Com prejuízo de R$ 68 milhões em 2017 e arrecadação de R$ 293 milhões em 2016, o Fluminense teve correlação de 23%. O percentual ficou acima do limite estabelecido pelo Profut como indicador de boa saúde financeira. O Vasco teve déficit de R$ 23 milhões em 2017 e receita de R$ 214 milhões em 2016, com 11% na comparação entre as duas cifras.

Os processos administrativos foram abertos pela área técnica da Apfut. Hoje, os dez clubes preparam as defesas que apresentarão à entidade. Em última instância, caso seja mantido o entendimento de que suas equipes infringiram as regras do Profut, seus dirigentes poderão apelar ao plenário do órgão, composto por presidente e nove representantes de clubes, atletas, treinadores, entidades de fomento, além de membros dos Ministérios do Esporte e da Fazenda.

O principal risco, em caso de condenação, é a exclusão do clube do Profut. O programa foi instituído pelo governo federal em 2015 como caminho para que times de futebol, com enormes dívidas fiscais, parcelassem seus débitos em até 20 anos. No momento da adesão, as equipes receberam descontos em multas, juros e encargos. A exclusão do Profut fará com que esses benefícios sejam cancelados e com que a Justiça volte a cobrar as pendências.

CLUBES PROMETE SE ADEQUAR

Os clubes tiveram cerca de três anos para se adaptar às regras do Profut. A limitação do déficit só foi implementada a partir de 1º de janeiro de 2017, embora clubes se valham dos benefícios da renegociação desde a sua implementação, em 2015. O Profut prevê o endurecimento desta exigência a partir de 1º de janeiro de 2019, quando déficits registrados pelos times participantes do programa não poderão ser maiores do que 5% em relação ao ano anterior.

Rebaixado para a segunda divisão em 2016 e de volta à elite neste ano, o Internacional alega ter sido prejudicado pelas receitas que deixaram de entrar nos cofres por causa do descenso, principalmente com a venda de jogadores por preços baixos. Dono de uma média de R$ 65 milhões arrecadados por temporada com transferências na última década, o clube colorado conseguiu apenas R$ 26 milhões em 2017. A nova direção, de Marcelo Medeiros, assumiu o clube já na Série B.

— Nós apresentaremos a nossa defesa hoje (terça). É de conhecimento de todos que estarmos na Série B nos fez perder muita receita e desatender os certames do Profut. Na petição que acabei de fechar, estamos apresentando um plano de ação que sinaliza grande melhora e a perspectiva de que ao fim de 2018 estaremos adequados ao que diz o Profut — defende Alexandre Chaves Barcellos, vice-presidente do Internacional.

Vasco e Fluminense se manifestaram em notas, garantindo que apresentarão suas defesas.

"O Club de Regatas Vasco da Gama vem, desde o início do atual gestão, mantendo ótima relação com a Apfut, discutindo com a mesma todos os pontos relacionados ao Profut que necessitam de algum ajuste. Em alinhamento com a própria Apfut, o Vasco da Gama elaborou um plano de ação cuidando para que tudo seja sanado e resolvido o mais rápido possível", diz a resposta vascaína.

"O Fluminense FC confirma que foi notificado pela Autoridade Pública de Governança do Futebol — Apfut sobre a abertura de processo administrativo e informa que prestará os devidos esclarecimentos à entidade", declarou a diretoria tricolor.

O Vitória dirá em sua defesa que grande parte de seu déficit aconteceu por uma boa causa. Em 2017, o time baiano reconheceu dívidas trabalhistas e também municipais. A confissão dessas dívidas, respectivamente de R$ 20 milhões e R$ 19 milhões, fez com que seu balanço financeiro apresentasse um prejuízo em boa parte contábil — existente apenas no plano contábil, para que essas cifras fossem incluídas entre as dívidas rubro-negras, sem que houvesse "efeito caixa".

— Informamos previamente à Apfut que faríamos ajustes contábeis que não estavam sendo efetuados pelas gestões passadas, buscando ao máximo retratar a nossa realidade financeira. Esperamos não sofrer qualquer punição, uma vez que estamos cumprindo rigorosamente nossas obrigações, principalmente em relação às do Profut — explica Ricardo David, presidente do Vitória, eleito para o cargo apenas em dezembro de 2017, nos últimos dias do exercício fiscal.



Fonte: O Globo Online (texto), Reprodução Internet (foto)